Termos de Uso

1. Quem somos e definições

Compassa é uma plataforma de gestão para escolas de aulas (dança, música, artes, esportes, idiomas e afins), desenvolvida e operada por RAFAEL RODRIGUES VIEIRA LTDA, nome fantasia Compassa, CNPJ 49.668.899/0001-04, com sede em Rua Major Martins Coelho, 290, Centro, Juquiá – SP, CEP 11800-000 ("Compassa", "nós").

Nestes Termos, usamos as seguintes definições:

• Escola (ou Cliente): a pessoa jurídica ou física que cria uma conta na plataforma para gerir suas aulas e alunos.
• Dono(a) da conta: a pessoa que faz o cadastro e responde pela Escola perante a Compassa.
• Usuários da Escola: pessoas da equipe (secretaria, professores) convidadas pelo dono(a) para usar a plataforma.
• Famílias: alunos e responsáveis (financeiros ou legais) cadastrados pela Escola. Famílias não têm conta na plataforma — acessam informações por links enviados pela Escola.
• Plataforma: o painel da Escola, o aplicativo do professor, o site público da Escola no subdomínio dela e os links enviados às Famílias.

2. Aceite e cadastro

O aceite destes Termos é eletrônico e acontece no momento em que a conta da Escola é criada. Registramos a versão do documento aceita, a data e a hora, o endereço IP e o navegador usados, e esse registro fica disponível para a Escola em Configurações → Assinatura.

Quem faz o cadastro declara ter 18 anos ou mais e poderes para representar a Escola. As credenciais de acesso são pessoais: a Escola responde por tudo o que for feito com a conta do dono(a) e com as contas da equipe que convidar, e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido.

Os dados informados no cadastro (nome da escola, contatos, dados fiscais e bancários quando aplicável) precisam ser verdadeiros e atualizados. Podemos suspender contas criadas com dados falsos ou usadas para fins ilícitos.

3. Planos, teste grátis e pagamento

A plataforma é oferecida nos planos abaixo. Os valores vigentes estão publicados em nosso site e são cobrados mensalmente:

• Free: gratuito, para escolas com até 20 alunos ativos. Inclui alunos, turmas, agenda, chamada e site da escola com captação de leads. Não inclui cobrança automática, mensagens automáticas às famílias, financeiro nem eventos.
• Essencial: R$ 119,00 por mês, para escolas com até 60 alunos ativos. Inclui o que está no Free, mais cobrança automática, mensagens às famílias, financeiro e eventos. Não inclui matrícula online e rematrícula em lote, várias unidades, nota fiscal automática, repasse de professores(as), venda de ingressos e workshops e check-in e reservas de apps de benefício corporativo.
• Pro: R$ 189,00 por mês, sem limite de alunos, com todos os recursos — inclusive matrícula online e rematrícula em lote, várias unidades, nota fiscal automática, repasse de professores(as), venda de ingressos e workshops e check-in e reservas de apps de benefício corporativo.

O que cada plano inclui pode mudar. Quando um recurso que a Escola já usa deixar de fazer parte do plano dela, avisamos com pelo menos 60 dias de antecedência, o recurso segue funcionando nesse período e nenhum dado é apagado depois dele. O limite de alunos vigente na contratação vale enquanto a Escola permanecer no mesmo plano.

Toda Escola nova começa com 14 dias de teste do plano Pro, sem cartão e sem compromisso. Ao fim do teste, se não houver contratação de um plano pago, a conta passa automaticamente para o plano Free — nenhum dado é apagado. Se a Escola tiver mais alunos ativos do que o teto do plano, ninguém é desativado, mas novos cadastros ficam bloqueados até a contratação de um plano compatível.

A contratação de um plano pago é feita pela própria Escola no painel e tem renovação automática mensal: a cada mês, no mesmo dia da contratação, é gerada uma nova cobrança pelo valor do plano, até que a Escola cancele. A Escola escolhe pagar por fatura mensal (Pix, boleto ou cartão) ou por cartão de crédito com débito automático; os dados do cartão são informados diretamente na página do Asaas e não são armazenados pelo Compassa. Contratando durante o teste, a primeira cobrança vence no dia em que o teste termina. Planos combinados diretamente com a nossa equipe seguem a forma de pagamento ajustada nessa combinação.

Em caso de atraso, a Escola tem 15 dias de carência para regularizar; depois disso a conta pode ser suspensa (o acesso é bloqueado e a geração de cobranças das Famílias fica pausada). Na suspensão, a assinatura e as cobranças em aberto são encerradas, sem acúmulo de dívida: para voltar, a Escola faz uma nova contratação pelo próprio painel e o acesso é religado automaticamente quando o pagamento é confirmado.

Além da mensalidade, a Escola paga uma tarifa por transação efetivamente recebida das Famílias na conta de pagamento aberta por meio da plataforma (seção 4): Pix R$ 2,49, boleto R$ 2,49 e cartão 3,49% + R$ 0,49 por transação. Esses valores são o custo total por transação e são descontados no repasse. Recebimentos em dinheiro registrados na secretaria não pagam tarifa. A Escola que conecta uma conta Asaas que já possuía não paga essa tarifa: nesse caso, a remuneração da Compassa é apenas o plano. A emissão de nota fiscal de serviço (NFS-e) é opcional e custa R$ 0,99 por nota emitida.

A Escola pode trocar de plano pelo painel a qualquer momento. A mudança para um plano maior vale imediatamente e o novo valor é cobrado a partir da fatura seguinte; a mudança para um plano menor vale a partir do fim do período já pago.

Podemos reajustar preços e tarifas mediante aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O valor do plano contratado é congelado na contratação: reajustes só valem a partir da renovação seguinte ao aviso. A Escola pode cancelar antes disso sem custo.

4. Recebimentos das famílias e serviços financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. ("Asaas"), instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A RAFAEL RODRIGUES VIEIRA LTDA (Compassa) atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. A Compassa não custodia valores das Famílias: o dinheiro é liquidado diretamente na conta de pagamento da Escola no Asaas e, nas contas abertas por meio da plataforma, a tarifa de uso da plataforma é separada automaticamente no momento do pagamento.

A Escola declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do Asaas, nos termos da regulamentação vigente.

Para receber mensalidades e taxas por Pix, boleto ou cartão, a Escola abre, por meio da plataforma, uma conta de pagamento em seu próprio nome no Asaas — ou conecta a conta Asaas que já possui. Em qualquer dos casos, a Escola aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Asaas, que regem a conta de pagamento, e passa pela verificação cadastral exigida por lei. Até a aprovação, as cobranças ficam em rascunho. Prazos de liquidação, contestações de cartão (chargebacks) e regras de saque seguem as condições do Asaas.

Documentos do Asaas aceitos pela Escola: Termos de Uso do Asaas ↗ · Política de Privacidade do Asaas ↗

Ao criar ou conectar a conta, a Escola autoriza a Compassa, como sua mandatária, a solicitar ao Asaas em seu nome, por integração via API, a abertura, a configuração e a operação da conta de pagamento — inclusive a criação de uma chave Pix aleatória, sem a qual não é possível receber por Pix — e a acessar as informações das transações e da liquidação dessa conta, no que for necessário para prestar os serviços da plataforma. Esse consentimento é dado por marcação própria na tela de criação ou conexão da conta e fica registrado com data, hora, endereço IP e navegador; a Escola pode consultá-lo em Configurações → Assinatura.

Estornos solicitados pela Escola são executados junto ao Asaas e dependem de saldo disponível. Multa e juros aplicados às Famílias por atraso são configurados pela Escola e limitados pela plataforma ao teto legal (2% de multa e 1% ao mês de juros).

Dúvidas sobre a operação financeira — conta de pagamento, saques, liquidação e contestações — podem ser tratadas diretamente com o Asaas: 0800 009 0037 (pessoa jurídica) ou contato@asaas.com.br. Dúvidas sobre o uso da plataforma seguem com a Compassa, em contato@compassa.com.br.

5. Site da escola

Cada Escola recebe um site público em um subdomínio de compassa.com.br, com formulário de aula experimental, horários e, quando habilitado, venda de ingressos de eventos. O subdomínio é escolhido pela Escola e pode ser alterado por nós se violar direitos de terceiros ou estas regras.

Todo o conteúdo publicado no site (textos, fotos, vídeos, logotipo, depoimentos) é de responsabilidade da Escola, que declara ter os direitos e autorizações necessários — inclusive autorização de uso de imagem de alunos e, no caso de menores, de seus responsáveis. Podemos remover conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, avisando a Escola.

6. Mensagens e WhatsApp

Os lembretes de cobrança, recibos e avisos automáticos da plataforma saem por e-mail. O número de WhatsApp da própria Escola, conectado por ela à plataforma, é usado apenas nos envios que a Escola dispara (como lembretes em lote e recados às Famílias). Para proteger esse número, esses envios respeitam um limite diário e um ritmo definidos pela Compassa, que podem adiar ou deixar de enviar uma mensagem. A Escola é responsável por obter o consentimento das Famílias para receber mensagens, por respeitar as políticas do WhatsApp/Meta e por manter o número em uso regular.

A Escola pode ativar, por opção, os avisos de cobrança por WhatsApp do Asaas, enviados pelo número oficial dele nos momentos que a Escola escolher. Esses avisos são um serviço do Asaas, com texto definido por ele e tarifa cobrada por ele diretamente da conta de pagamentos da Escola; a Compassa apenas configura, a pedido da Escola, quais avisos ficam ligados.

A conexão do número da Escola usa um provedor de integração e está sujeita a limites, instabilidades e bloqueios impostos pelo WhatsApp que não controlamos. Um bloqueio do número por parte da Meta não é responsabilidade da Compassa.

7. Notas fiscais

A emissão automática de NFS-e é opcional, faz parte do plano Pro e exige que a Escola tenha CNPJ e conta de pagamentos Asaas aprovada. As notas são emitidas em nome da Escola, pela conta Asaas dela, junto à prefeitura do seu município ou ao Emissor Nacional. A Escola informa os dados fiscais (inscrição municipal, regime tributário, código de serviço, alíquotas e, quando exigidos, os códigos da reforma tributária) e as credenciais de acesso da prefeitura, como o certificado digital, que são enviados diretamente ao Asaas e não ficam guardados pela Compassa.

A Escola é a única responsável pelo conteúdo fiscal das notas, pela escolha dos códigos e alíquotas, pelo recolhimento dos tributos, pela validade das credenciais enviadas e pelos dados do tomador (nome, CPF, e-mail e endereço do responsável), que algumas prefeituras exigem. O cancelamento de nota depende das regras e dos prazos de cada município: quando a prefeitura não aceita o cancelamento automático, ele é feito pela Escola no portal da prefeitura.

8. Obrigações da escola

Ao usar a plataforma, a Escola se compromete a:

• cadastrar dados verdadeiros de alunos e responsáveis, com base legal adequada, e mantê-los atualizados;
• atuar como controladora dos dados pessoais das Famílias, nos termos da LGPD, respondendo pelas finalidades, pelo consentimento quando exigido e pelo atendimento aos direitos dos titulares (com o nosso apoio, ver seção 10);
• firmar diretamente com as Famílias os contratos de prestação de serviços educacionais — o modelo de contrato oferecido na plataforma é uma sugestão editável, e a Compassa não é parte nele;
• não usar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas, para conteúdo ilícito ou para atividades que violem a lei ou direitos de terceiros;
• não tentar acessar dados de outras escolas, explorar falhas, copiar ou fazer engenharia reversa do software.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca Compassa, o design e os textos da plataforma pertencem à RAFAEL RODRIGUES VIEIRA LTDA. A Escola recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período em que a conta estiver ativa.

Os dados inseridos pela Escola (alunos, turmas, cobranças, conteúdo do site) são da Escola. Usamos esses dados apenas para prestar o serviço e para métricas agregadas e anônimas de funcionamento da plataforma.

10. Proteção de dados pessoais

Em relação aos dados pessoais das Famílias, a Escola é a controladora e a Compassa atua como operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções da Escola incorporadas ao funcionamento da plataforma. Esta seção funciona como o nosso acordo de operação de dados:

• tratamos os dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, sem uso para fins próprios;
• adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança (criptografia em trânsito, isolamento por escola, chaves cifradas, controle de acesso por papel), detalhadas na Política de Privacidade;
• usamos suboperadores (infraestrutura em nuvem, meio de pagamento, e-mail, mensageria, nota fiscal) listados na Política de Privacidade; avisamos com antecedência sobre mudanças relevantes nessa lista;
• comunicamos a Escola, sem demora injustificada, sobre incidentes de segurança que possam afetar dados das Famílias, com as informações necessárias para que ela cumpra suas obrigações;
• auxiliamos a Escola no atendimento de pedidos de titulares (acesso, correção, exclusão/anonimização, portabilidade) por meio das ferramentas da plataforma e do nosso suporte;
• ao encerramento da conta, disponibilizamos exportação dos dados e, após o prazo de retenção da seção 12, eliminamos ou anonimizamos os dados, exceto o que precisar ser mantido por obrigação legal.

Em relação aos dados do dono(a) da conta e da equipe, a Compassa é controladora. Tudo sobre isso está na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Disponibilidade, suporte e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, com backups diários da base de dados e infraestrutura hospedada no Brasil. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível, e interrupções por caso fortuito, força maior ou falha de terceiros (provedores de nuvem, meio de pagamento, WhatsApp, operadoras) não geram indenização.

O suporte é prestado por e-mail e WhatsApp em horário comercial. Sem prejuízo dos direitos previstos em lei, a responsabilidade da Compassa por danos decorrentes destes Termos fica limitada ao valor pago pela Escola nos 12 meses anteriores ao evento, e não responde por lucros cessantes, perda de alunos ou danos indiretos. A plataforma é uma ferramenta de apoio: decisões de cobrança, contratos com as Famílias e obrigações fiscais continuam sendo da Escola.

12. Cancelamento e encerramento

Não há fidelidade nem multa. A Escola pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio painel (ou falando com o nosso suporte): nenhuma cobrança nova é gerada, o plano contratado segue disponível até o fim do período já pago — sem reembolso proporcional — e, a partir daí, a conta passa para o plano gratuito, sem perda de dados. O cancelamento pode ser desfeito pela Escola até essa data. A Escola também pode pedir o encerramento definitivo da conta.

Podemos encerrar ou suspender a conta em caso de violação destes Termos, uso ilícito, inadimplência após a carência ou ordem de autoridade competente, avisando a Escola quando a lei permitir.

Após o encerramento, a Escola tem 30 dias para exportar seus dados (CSV a partir do painel ou mediante pedido ao suporte). Depois desse prazo eliminamos ou anonimizamos os dados, mantendo apenas o que for exigido por lei — como registros de cobranças, contratos assinados e documentos fiscais, pelo prazo legal de guarda.

13. Alterações destes Termos

Cada versão destes Termos é identificada pela data no topo desta página. Mudanças relevantes são comunicadas ao dono(a) da conta por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se a Escola não concordar, pode cancelar sem custo dentro desse prazo; continuar usando a plataforma após a vigência da nova versão significa aceitá-la.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Juquiá – SP para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o foro do domicílio da Escola quando a relação for regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar uma solução amigável pelo canal contato@compassa.com.br.